Relatório Único - Anexo-D

De acordo com a informação disponível no site www.relatoriounico.pt, a entrega do Anexo-D do Relatório Único (RU) referente ao ano de 2023, decorrerá entre 16 de março e 15 de abril de 2024, exclusivamente por via electrónica, através do site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), sendo a responsabilidade da entrega do Relatório Único e seus Anexos a cargo das Entidades Empregadoras (empresas com trabalhadores por conta de outrem).

 

Para consultar os dados referentes aos serviços SST prestados em 2023, necessários ao preenchimento do anexo-D, basta premir o botão "Preencher Relatório Único" (mais abaixo) e aceder à nossa plataforma.

As Entidades Empregadoras podem também optar por delegar o preenchimento dos diferentes anexos do RU, a entidades terceiras, como é o caso do Anexo-D.

 

Se pretende delegar a outra entidade (por exemplo, à entidade que organiza a contabilidade da sua empresa), basta reencaminhar o presente e-mail e fazê-lo chegar à entidade pretendida, concedendo-lhe acesso à nossa plataforma e aos dados necessários para proceder ao preenchimento/submissão do referido anexo.

 

Se pretende delegar à 4Work o preenchimento e submissão do anexo-D na plataforma oficial do GEP, deverá completar 2 passos :

 

• PASSO 1: Ceder à 4Work, todos os dados necessários - Só tem de premir o botão abaixo "Preencher Relatório Único" e preencher os campos que abaixo discriminamos (instruções mais detalhadas abaixo);

• PASSO 2: Na plataforma oficial do GEP: https://www.relatoriounico.pt/, fazer a delegação "Entrega SST" ao NIF 504 085 298 (instruções mais detalhadas abaixo)

Reforçamos que se optar por delegar a "Entrega SST" à 4Work, deverá completar todos os passos de seguida discriminados abaixo do botão "Preencher Relatório Único", caso contrário a 4Work poderá não aceitar a sua delegação.

Preencher Relatório Único

 

PASSO 1 - Cedência dos dados

 

Se optou por delegar à 4work depois de premir o botão acima, queira por favor preencher:

• No Grupo "I-UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO)":

  • pontos 1, 3 e 4;

• No Grupo "II-NATUREZA DA MODALIDADE ADOPTADA NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO":

  • pontos 3 e 6;

• No Grupo III - Pessoal dos Serviços:

  • ponto 1.7

• No Grupo "IV-ATIVIDADE(S) DO(S) SERVIÇO(S) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO":

  • ponto 3;

  • Ponto 4 Se tiverem sido realizadas ações de informação e/ou ações de formação no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, ministradas por outra entidade que não a 4Work. Neste caso, selecionar a resposta "Sim"  nos pontos 4.1.1. e/ou 4.3.1., respetivamente, adicionar as linhas necessárias e preencheendo os campos de acordo com o tipo de informação/formação realizada(s);

  • Ponto 6.2 Se ao longo do ano de 2023 tiver sido implementada a realização de testes à COVID-19 aos trabalhadores da sua empresa. Neste caso deve selecionar a resposta "Sim" no ponto 6.2, adicionar uma linha para cada uma das seguintes situações:

    •  

      • Testes RT-PCR - "09 - Covid-19 - Testes PCR" em 6.2.1, indicar o nº de testes realizados  em 6.2.2;

      • Testes rápidos de antigénio - "10- Covid-19 - Testes rápidos de antigénio (TRAg)" em 6.2.1, indicar o nº de testes realizados  em 6.2.2;

      • Testes serológicos para análises de imunidade - "11 - Covid-19 - Testes serológicos" em 6.2.1, indicar o nº de testes realizados  em 6.2.2;

• No Grupo "V-ACIDENTES DE TRABALHAO E DOENÇAS PROFISSIONAIS" preencher todos os pontos

 

PASSO 2 - Criar a delegação na plataforma da GEP

Depois de ceder os dados acima solicitados, para proceder à delegação "Entrega SST" à entidade 4Work na plataforma oficial da GEP, poderá seguir os seguintes passos:

1. Aceder ao sistema de entrega do Ministério da Economia e do Emprego em https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam;

2. Validar a Estrutura Empresarial (Obrigatório, para poder passar ao passo seguinte);

3. Criar Delegação da "Entrega SST", seguindo os seguintes passos:

a) No menu principal, no canto superior esquerdo, aceder a "Acessos" e selecionar "Delegações RU";

 

b) Depois de premir o botão "Criar Delegações";

 

c) Indicar o NIF da 4Work: "504085298" e de seguida, clicar sobre "Pesquisar Entidade";

 

d) Após visualizar o nome da empresa "4Work Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho", no quadro "Delegação a:" selecione "Entrega" na opção "SST", conforme imagem abaixo. 

Caso a sua empresa tenha mais do que uma unidade local (estabelecimento) queira por favor proceder selecionara a opção "Indicar Unidade Local" e selecionar as Unidades que pretende delegar.

NOTA: a 4Work apenas dará continuidade à delegação "Entrega SST" (anexo-D), pelo que não deverá delegar à 4Work qualquer outro tipo de delegação (ou outro anexo que não o anexo-D)

 

 

Os custos associados ao preenchimento e entrega do anexo-D na plataforma Sistema de Gestão de Unidades Locais do Gabinete de Estratégia e Planeamento, estão discriminados no Contrato de Prestação de serviços Externos no Âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.