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Pesquisa

Medicina do Trabalho

Prazo do Relatório Único Prorrogado Até 30 de Junho

2010-05-19 09:57

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) anunciou a prorrogação do prazo de entrega do Relatório Único, excepcionalmente, até ao próximo dia 30 de Junho de 2010.

Relembra-se que o relatório único é entregue apenas por meio informático e que neste documento constam vários dados sobre a entidade empregadora e a sua actividade.

Os Anexos que compõem o RU são:

  • Anexo 0 – Identificação da Entidade Empregadora e actividade
  • Anexo A – Quadro de pessoal / reportado ao mês de Outubro;
  • Anexo B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores;
  • Anexo C – Relatório anual da formação contínua;
  • Anexo D – Relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho;
  • Anexo E – Greves;
  • Anexo F – Informação sobre prestadores de serviço


Assim, no presente ano de 2010, até 30 de Junho, todas as entidades empregadoras devem preencher e enviar os Anexos A, B, D, e E.
 
No que diz respeito ao Anexo A, para as entidades que tenham enviado os Mapas de Quadro de Pessoal referentes a 2009, a informação deste Anexo encontrar-se-á parcialmente preenchida no formulário electrónico respectivo, com os elementos já fornecidos.

Toda a informação constante no RU é da inteira responsabilidade da Entidade Empregadora, alertando o GEP que a palavra-chave não deve ser transmitida, devendo antes ser criados novos utilizados ou delegações caso se pretenda delegar o preenchimento dos Anexos.

De facto, para uma maior protecção dos dados e facilidade de preenchimento, a aplicação possibilita a criação de novos utilizadores (atribuindo-se uma palavra-chave diferente) e delegações para que entidades terceiras efectuem o preenchimento e envio dos Anexos.

Em casos de delegação do preenchimento de Anexos, alertamos que a estrutura empresarial deve ser sempre validada, caso contrário mesmo com a delegação criada a entidade delegada não terá acesso ao(s) Anexo(s).

O GEP disponibiliza também instruções, manual de procedimentos, especificações técnicas e tabelas auxiliares necessárias ao preenchimento do Relatório Único. Toda a informação pode ser consulta no site do GEP em www.gep.mtss.gov.pt.