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Pesquisa

Medicina do Trabalho

Organização de Primeiros Socorros na Empresa: Uma Obrigação Legal?

2011-08-26 16:31

Os Primeiros Socorros constituem uma série de procedimentos simples com o intuito de manter vidas em situações de emergência, sendo prestados por pessoas comuns com esses conhecimentos, até a chegada de atendimento médico especializado.

Portugal apresenta um elevado número de acidentes de trabalho, com particular incidência na construção civil e na indústria transformadora. A forma como se é socorrido numa situação de emergência influencia de forma drástica a sobrevivência e a recuperação da vítima. Num contexto extra-hospitalar, as vitimas ficam dependentes da ajuda de quem presencia o acontecimento, sendo que por vezes a sua situação é de tal ordem grave que fica totalmente dependente de terceiros para sobreviver.

Com o objectivo de minimizar as consequências dos acidentes/ incidentes de trabalho, constitui obrigação legal do empregador “estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica” (Artigo 15º, Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro).

Do mesmo modo, o artigo 48º do Decreto-Lei n.º 243/86 de 20 de Agosto, estipula que “todo o local de trabalho deve possuir um posto de primeiros socorros ou armários, caixas ou bolsas com conteúdo mínimo destinado a primeiros socorros, adequadamente distribuídos pelos vários sectores de trabalho”. Este conteúdo deve ser mantido em condições de assépsia, conservado, etiquetado e imediatamente substituído após a sua utilização, sendo estas funções da responsabilidade de um profissional, indicado pela empresa, com o curso de socorrista.

QUAL O CONTEÚDO DE UMA CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS?

Os sucessivos documentos legais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, embora atribuam ao empregador a responsabilidade sobre a prestação de primeiros socorros a trabalhadores sinistrados, são omissos relativamente aos procedimentos a adoptar em situação de emergência. De igual modo, não existem referências nos diplomas legais no que concerne ao tipo, à localização ou ao conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros.

Neste sentido, a Equipa Regional de Saúde Ocupacional do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo definiu alguns princípios base de orientação genérica:

1 – Compete aos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho das empresas a decisão sobre o conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros, bem como o seu número  e respectiva localização. Neste contexto, deverão ser equacionados critérios relativos ao número de
trabalhadores, dispersão dos trabalhadores, área da empresa, tipo de actividade e factores de risco profissional.

2 – A equipa de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deve incentivar a administração da empresa no sentido de  proporcionar formação em primeiros socorros básicos aos seus trabalhadores. 

3 – A localização da mala/caixa/armário de primeiros socorros deve ser conhecida pela maioria dos trabalhadores e estar devidamente sinalizada e em local acessível.

4 – O conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros deve estar devidamente listado e ser revisto periodicamente, com especial atenção para as datas de validade de alguns componentes.

5 – Deve existir, preferencialmente junto da mala/ caixa/ armário de primeiros socorros, procedimentos  escritos relativos à actuação a prestar nas situações de acidente mais comuns.

6 – Salvaguardando o anteriormente mencionado, o conteúdo mínimo de uma mala/caixa/armário de primeiros socorros deverá consistir em:

  • Compressas esterilizadas de diferentes dimensões;
  • Pensos rápidos;
  • Fita adesiva;
  • Ligadura não elástica;
  • Solução anti-séptica;
  • Álcool;
  • Soro fisiológico unidose;
  • Tesoura de pontas rombas;
  • Pinça;
  • Luvas descartáveis;
  • Manta térmica;
  • Saco térmico para gelo.

 

Não Esqueça: O telefone constitui um dos melhores equipamentos de primeiro socorro que se pode utilizar, pelo que deve ter sempre acessíveis os contactos das entidades que prestam serviços em situação de emergência (bombeiros, polícia, etc).

O 112 é o Número Nacional de Emergência, sendo comum, para além da saúde, a outras situações, tais como incêndios, assaltos, etc. A chamada será atendida por um operador da Central de Emergência, que enviará os meios de socorro apropriados.

Deverá facultar toda a informação que lhe for solicitada, para permitir um rápido e eficaz socorro às vítimas. Neste sentido, informe, de forma simples e clara:

  • O tipo de situação (doença, acidente, parto, etc.);
  • O número de telefone do qual está a ligar;
  • A localização exacta e, sempre que possível, com indicação de pontos de referência;
  • A gravidade aparente da situação;
  • O número, o sexo e a idade aparente das pessoas a necessitar de socorro;
  • As queixas principais e as alterações que observa;
  • A existência de qualquer situação que exija outros meios para o local, por exemplo, libertação de gases, perigo de incêndio, etc.

 

Elisabete Afonso (TSST)