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Pesquisa

Medicina do Trabalho

Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho

2013-05-07 11:30

Assinalou-se no passado dia 28 de Abril, o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, sendo o tema central da campanha de 2013, em alinhamento com a temática escolhida pela OIT, “A Prevenção das Doenças Profissionais”. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, ocorrem anualmente em todo o mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças profissionais tendo custos económicos que ultrapassam os 4% do PIB mundial. Estima-se ainda que aproximadamente 2.34 milhões de pessoas morrem, anualmente, derivado de uma, ou outra, ocorrência. Das cerca de 6300 mortes diárias relacionadas com o trabalho, 5.500 são causadas por vários tipos de doenças profissionais.


O QUE SÃO DOENÇAS PROFISSIONAIS?

Doenças profissionais são todas as lesões, perturbações funcionais ou doenças que constem na Lista de Doenças Profissionais (Decreto-Regulamentar n.º 76/2007) ou que, não incluídas na referida lista sejam avaliadas, pelo Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais, como consequência necessária e direta da atividade exercida pelos trabalhadores. A lista de doenças profissionais classifica as doenças de acordo com as seguintes categorias:

  • Doenças provocadas por agentes químicos;
  • Doenças do aparelho respiratório;
  • Doenças cutâneas;
  • Doenças provocadas por agentes físicos;
  • Doenças infeciosas e parasitárias;
  • Tumores;
  • Manifestações alérgicas.

 

A nível individual, o reconhecimento da origem profissional de uma doença, exige que se estabeleça uma relação causal entre esta e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. Esta relação é normalmente determinada com base em dados clínicos e patológicos, aliados ao historial ocupacional e à análise das funções profissionais, à identificação e avaliação dos riscos profissionais, e também à verificação da exposição. Quando uma doença é clinicamente diagnosticada e se estabelece uma relação causal, a doença é então reconhecida como profissional.


FATORES DE RISCO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS

No exercício da sua atividade, são muitos os fatores de risco a que os profissionais estão expostos. Embora alguns riscos tradicionais tenham diminuído em virtude de melhorias na segurança, dos avanços tecnológicos e de uma melhor regulamentação, continuam a provocar danos inaceitáveis na saúde dos trabalhadores. Paralelamente, novas formas de doenças profissionais estão a aumentar sem que se implementem medidas adequadas de prevenção, proteção e controlo. Entre os riscos emergentes destacam-se: deficientes condições ergonómicas, exposição a radiação eletromagnética e riscos psicossociais.

• Posturas de trabalho e esforço físico exigido: No desempenho da sua atividade diária, os profissionais poderão adotar posturas, muitas vezes classificadas como penosas à sua saúde e segurança (hiperflexão ou hiperextensão da coluna vertebral e membros superiores, contrações musculares estáticas de longa duração, etc.).

• Manipulação de cargas: Juntamente com as posturas adotadas, a manipulação de cargas (levantamento, deslocação e transporte) é responsável pela maioria dos problemas de coluna que se verificam nos indivíduos. Assim, os riscos inerentes à manipulação manual de cargas prendem-se com: adoção de posturas inadequadas, reduzidas áreas disponíveis de ação, cargas volumosas e pesadas.

• Movimentos monótonos e repetitivos: As lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares relacionados com o trabalho afetam pessoas que realizam o mesmo tipo de movimento diversas vezes ao dia, e apresentam sintomas que prejudicam o seu desempenho profissional.

• Riscos Psicossociais: As empresas estão cada vez mais a ser confrontadas com casos de assédio psicológico, intimidação, assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência, tendo sido identificadas relações entre o stresse e as doenças músculo-esqueléticas, cardíacas e do sistema digestivo.


PREVENÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS

1. Estabelecer uma ligação entre a vigilância médica e a monitorização do ambiente de trabalho ajuda a determinar a exposição dos trabalhadores a perigos para a saúde e se uma determinada doença está relacionada com a atividade que desempenham, contribuindo também para evitar a recorrência da doença entre outros trabalhadores.

2. Exigir ao pessoal médico que notifique os serviços de inspeção de SST, ou outras autoridades competentes, sobre quaisquer suspeitas de doenças profissionais, permite uma recolha adequada de informação, complementando o referido no ponto anterior.

3. Tomada, por parte dos empregadores, de medidas de prevenção e de proteção, assentes na avaliação e no controlo dos riscos profissionais.

4. Participação dos trabalhadores e suas organizações na formação, supervisão e implementação de políticas e programas de prevenção.


COMO É FEITA A CERTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS?

• Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada de doença profissional, tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da Participação Obrigatória devidamente preenchida.

• O profissional é chamado para uma consulta, onde um médico do CNPRP observa os seus exames e decide se é necessária mais informação.

• Se necessário, o médico do CNPRP pede ao Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ou ao Departamento de Pessoal da empresa onde o profissional trabalha ou trabalhou para preencher um Relatório de Avaliação da Exposição a Riscos de Doença Profissional.

• Se necessário, é feita uma avaliação do posto de trabalho do profissional pelos serviços competentes do CNPRP.

• No final, a informação reunida é avaliada por dois médicos do CNPRP (um deles especialista na doença profissional que se suspeita que o profissional tenha), que decidem se a pessoa tem ou não uma doença profissional e, se sim, qual o grau de incapacidade.

 

Elisabete Afonso (TSST)

Fonte: Portal da Saúde e A Prevenção das Doenças Profissionais, OIT

 

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