Newsletter

No template file found: {$plugin.feadmin.dmailsubscription.file.templateFile}

Pesquisa

Medicina do Trabalho

Relatório Único 2012 - Entrega Termina a 18 de Abril

2013-04-01 13:13

O Grupo 4Work informa que se encontra a decorrer, até ao próximo dia 18 de Abril de 2013, o período de entrega do relatório único (RU) referente ao ano de 2012. À semelhança dos anos anteriores, o RU deve ser entregue exclusivamente por via eletrónica, através da página do Ministério da Economia e do Emprego (http://www.gee.min-economia.pt/), estando a responsabilidade da sua entrega nas Entidades Empregadoras.

O relatório único (RU)  reúne, em apenas um documento, toda a informação sobre a  atividade social das empresas. É constituído pela Folha de Rosto  (Anexo 0) e 6 Anexos, assim distribuídos: Anexo A, Quadro de Pessoal | Anexo B, Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores | Anexo C, Formação Contínua | Anexo D, Relatório Anual das Atividades do Serviço de Segurança e Saúde | Anexo E, Greves | Anexo F, Informação sobre Prestadores de Serviços.

Este ano, será efetuada a recolha do Anexo F, mas com caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este Anexo deve selecionar a opção “Não” para resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”).

Não esqueça que, antes do preenchimento dos vários anexos, a primeira etapa a seguir deverá ser a Validação da Estrutura Empresarial, onde irá confirmar a identificação e localização da empresa e respetivo(s) estabelecimento(s).

Caso seja nosso cliente e pretenda que o preenchimento do Anexo D (Relatório Anual das Actividades do Serviço de Segurança e Saúde) seja efectuado pelo Grupo 4Work é importante que, após a validação da Estrutura Empresarial, crie a Delegação na nossa empresa, seguindo os seguintes passos:

• No menu superior, à esquerda, escolher a opção “Acessos” - selecionar “Delegações” - indicar o NIF da 4Work (504 085 298) e clicar sobre "Pesquisar Entidade".

• Após visualizar o nome da Empresa, selecionar APENAS a Delegação do Serviço SST com opção de Entrega. Aqui deve ter em atenção se o prestador é o mesmo para todos os estabelecimentos. Caso seja o mesmo deve selecionar “toda a Entidade”. Se possuir mais de um prestador de serviços de SST deve selecionar “indicar Unidades Locais” e de seguida especificar quais.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, por favor, contacte-nos para o número 213 530 003 e peça para falar com Apoio ao Relatório Único.


RELATÓRIO ÚNICO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Uma entidade sem trabalhadores ao seu serviço está obrigada à entrega do Relatório Único?
Não, apenas os empregadores, ou seja, os agentes económicos que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço, estão obrigados a essa entrega.

Os trabalhadores independentes devem entregar o relatório único?
O relatório deve ser entregue somente por Empregadores. Assim, o trabalhador independente só estará obrigado à entrega do relatório se estiver nessa situação, isto é se tiver trabalhadores ao seu serviço.

Os empregadores de serviço doméstico têm que entregar o Relatório Único?
Atentas as particularidades do regime jurídico do contrato de trabalho doméstico, tal obrigatoriedade não lhe é aplicável.

O prazo de envio é o mesmo para todos os Anexos?
Sim, todos os Anexos deverão ser enviados durante o período previsto na Portaria. Pode no entanto proceder ao seu envio em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidir.

É possível entregar/enviar o Relatório Único apesar de já ter passado o prazo legal de entrega?
Sim. É possível tanto em relação ao ano de referência em vigor como a anos transatos.

Posso utilizar o nome de utilizador e palavra-chave do ano passado, para aceder ao sistema de entrega do Relatório Único?
Sim.

A delegação de entrega dos anexos que a entidade fez no ano anterior fica ativa para os anos seguintes, ou terá de ser feita novamente?
A validade da delegação é anual, isto é, cada ano de recolha pressupõe nova definição de delegação de competências.

Onde está disponível a informação sobre o preenchimento do Relatório?
O conteúdo desenvolvido do relatório, bem como as instruções e os elementos auxiliares ao preenchimento (tabelas de códigos) encontra-se disponível nos sites da ACT e do GEE.

Porque é que não consigo ‘Gerar Certificado Relatório Único’?
Só é possível gerar o certificado quando fizer a entrega de todos os Anexos. Para o Relatório Único referente a 2012 será também necessária a entrega do Anexo F.

A informação que deve constar no Anexo A – Quadro de Pessoal é a situação real sucedida no mês de outubro do ano de referência ou aquela que é processada no mês de outubro do ano de referência?
A informação deverá reportar-se à situação real do mês de outubro

Quem está obrigado ao preenchimento do Anexo C (Formação)?
Todas as entidades com obrigatoriedade de resposta ao RU, isto é, todas as abrangidas pelo Código do Trabalho e com trabalhadores ao serviço.

Quem é abrangido na informação prestada no Anexo C?
Todos os trabalhadores por conta de outrem (TCO) que durante o ano de referência estiveram ao serviço da empresa/entidade.

Quem é abrangido pela obrigatoriedade do número mínimo de horas anuais de formação?
Somente os trabalhadores por conta de outrem e desde que tenham trabalhado pelo menos 3 meses.

É obrigatório o preenchimento e entrega do Anexo F em 2013, para dados referentes a 2012?
A aplicação de recolha do Anexo F e respetivas validações implementadas na entrada estão disponíveis e funcionais no entanto a sua utilização este ano é facultativa. Assim, independentemente de ter tido ou não prestações de serviços, pode optar por não preencher a informação deste anexo, bastando que escolha a opção “Não” na resposta à questão inicial ”Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”. Em qualquer dos casos deve proceder ao envio do Anexo.
 
Que tipo de Prestador de Serviço deve constar no referido Anexo F?
Devem ser referidos neste anexo apenas os contratos de prestação de serviços que ocorram com regularidade, em local afeto à entidade que responde ao Anexo e caso essa prestação esteja diretamente relacionada com a atividade normalmente desenvolvida pela entidade que responde ao Anexo (Assim, não devem, por exemplo, ser considerados os contratos de prestação de serviços de limpeza, de segurança, etc., caso os mesmos não estejam no âmbito das atividades normalmente desenvolvidas pela entidade respondente).

É obrigatório entregar o Balanço Social?
Até 2008, o Balanço Social era de entrega obrigatória para todas as entidades com 100 e mais pessoas ao serviço, mas neste momento é o GEE que o disponibiliza a todas as entidades, a partir da recolha da informação certificada. Assim, a recolha eletrónica do Relatório Único passou a possibilitar a obtenção do Balanço Social, como um output gerado a partir de informação preenchida nos diversos anexos que o compõem. Deste modo, as entidades que tenham gerado o Certificado do Relatório Único podem gerar automaticamente o seu Balanço Social. Para tal, deverão selecionar à opção: RU»» Entrega/Consulta»» Visualizar Balanço Social, disponível no sítio do Relatório Único.


Elisabete Afonso (TSST)

Fonte: Ministério da Economia e do Emprego - Preguntas Frequentes - Relatório Único e Anexos